Termos e Condições de Uso 

Leia atentamente os Termos e Condições abaixo estipulados (“Termos de Uso”) que constituem um acordo entre a Confiance Invest (“Confiance Invest”) como proprietária e administradora do website hospedada no domínio e subdomínios de www.confianceinvest.com.br ou plataforma.confianceinvest.com.br (“Website” ou “Plataforma”) e você, como usuário do Website (“Usuário”).

1.        Termos de uso

• A Confiance Invest é uma plataforma de investimento participativo, cujo registro perante a CVM foi efetuado pelo Ato Declaratório nº 18142, de 8 de outubro de 2020, publicado no D.O.U. de 14/10/2020 e realiza oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro e que estão dentro dos limites estabelecidos pela resolução CVM 88/2022.

• O Website consiste em uma plataforma eletrônica de investimento coletivo (ou Crowdfunding) e que visa possibilitar o financiamento de pequenas e médias empresas que operam na área imobiliária e florestal.

• Estes Termos de Uso detalham os termos gerais que regem o acesso e uso do Website pelo Usuário e o uso pela Confiance Invest dos dados fornecidos pelo Usuário através do Website ou qualquer outro meio. Favor ver nossa Política de Privacidade disponível no nosso Website.

• Ao acessar e usar o Website, o Usuário concorda automaticamente com todos os termos de serviço aqui contidos. Nós podemos alterar este termo quando entendermos que é necessário, unilateralmente e sem aviso prévio e sempre avisaremos por meio da própria Plataforma quando isso ocorrer. Seu acesso à nossa Plataforma após o envio deste aviso será considerado anuência aos novos Termos de Uso.

• Para os fins destes Termos de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Confiance Invest: Denominação utilizada nestes Termos de Uso para identificar a detentora e proprietária desta Plataforma, CONFIANCE INVEST PLATAFORMA DE INVESTIMENTOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob nº29.036.516/0001-78, com sede na Av. Rio Branco, 115/sala 2001, Bairro Centro, CEP 20.040-004, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

• Conta de Acesso: Credencial de um cliente cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo nome de usuário e senha.

• Login: Nome de Usuário escolhido quando se preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas da Plataforma.

• Logon: Ato do cliente cadastrado ingressar no área restrita da Plataforma utilizando seu login e senha.

• Plataforma, Website, Site ou Portal: plataforma online que será acessada no endereço eletrônico www.confianceinvest.com.br e plataforma.confianceinvest.com.br e seus subdomínios.

• Senha: Conjunto de caracteres que servem como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

• Transação(ões): aquisição de valores mobiliários em uma oferta pública de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte distribuída pela Confiance Invest.

• Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal.

• Usuário: Indivíduo ou empresa cadastrados na Plataforma que acessam as Transações as atividades oferecidas pelo Portal através do Login e Senha fornecidos pela Confiance Invest, Visitantes, Investidores, Sociedades Investidas. 

• Propriedade Intelectual

• A Plataforma inclui conteúdo em diversos formatos (texto, imagens, logotipos, arquivos, áudio, vídeo e documentos). Esse conteúdo, seu nome e sua marca são de propriedade intelectual da Confiance Invest, de nossos afiliados e de terceiros.

• É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou reutilizar de qualquer outra forma o conteúdo da Confiance Invest, de quaisquer das empresas listadas na Plataforma ou fazer uso comercial da expressão Confiance Invest como marca, nome empresarial ou nome de domínio sem a autorização expressa pela Confiance Invest.

• O Visitante assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual desta Plataforma e sua marca.

• As fotos e imagens utilizadas nesta Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

• Cadastro na Plataforma

• Para acessar a área transacional e realizar qualquer tipo de investimento, é necessário realizar seu cadastro na Plataforma e abrir uma conta na Confiance Invest.

• Para acessar a Plataforma, você deve aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

• As informações fornecidas pelo Usuário devem ser verdadeiras, atuais e completas. A Confiance Invest poderá cancelar sua conta sem aviso prévio se identificar qualquer suspeita de falsidade ideológica.

• Você pode pedir o cancelamento da sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para [email protected]. Tal cancelamento será realizado em até quinze dias, sendo que a Confiance Invest poderá manter determinadas informações e/ou documentos que sejam necessários para o cumprimento da legislação vigente e para fins de compliance interno.

• O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar o acesso por terceiros. Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros, você deverá acessar imediatamente a Plataforma, para alterar a senha de acesso ou entrar em contato com a Confiance Invest através do e-mail [email protected].

• Para ser elegível como Usuário cadastrado da Confiance Invest, será necessário:

• ser uma pessoa física maior de idade com inscrição válida no CPF/ME ou

• ser uma pessoa jurídica, com cadastro válido no CNPJ/ME, com sede ou filial no Brasil.

• A Confiance Invest, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender temporariamente o acesso ou inativar a sua conta, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de violação, total ou parcial, de qualquer das disposições destes Termos de Uso e da sua Política de Privacidade ou caso seja requisitado por autoridade competente.

• Das Responsabilidades dos Usuários ao Realizar Transações na Plataforma

• Além das demais obrigações e responsabilidades assumidas por você mediante o aceite destes Termos de Uso, ao realizar Transações pela Plataforma, você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente por:

• fornecer e manter dados cadastrais exatos, atuais e completos;

• manter o sigilo dos dados de acesso à Plataforma e não os compartilhar com terceiros;

• acessar a página da oferta e ler com atenção todas as informações disponibilizadas, principalmente os fatores de risco das Transações, sendo que você deve ter plena capacidade e competência para realizar tais Transações apresentadas pela Plataforma;

• deslogar-se da Plataforma após sua utilização;

• Independentemente das obrigações dos Usuários da Plataforma, a Confiance Invest se reserva, a seu exclusivo critério, o direito de restringir certas operações na Plataforma, a depender de sua jurisdição. 

• Dos Serviços Prestados pela Plataforma

• A Plataforma disponibiliza em seu Website ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte (Transações) com base na resolução CVM 88/2022.

• A divulgação de Transações na Plataforma não é uma indicação ou recomendação de investimento pela Plataforma e não significa que a Confiance Invest acredite que o negócio divulgado terá sucesso nem significa há qualquer tipo de garantia de retorno e que a Confiance Invest terá qualquer tipo de responsabilidade em caso de perda de rendimento ou do principal investido.

• Qualquer transação referente às ofertas disponibilizadas pela Plataforma deve ser realizada exclusivamente no ambiente da própria Plataforma, sendo vedada qualquer tipo de transação em ambiente off-line ou em outro ambiente digital fora do domínio ou subdomínio www.confianceinvest.com.br ou plataforma.confianceinvest.com.br.

• É fundamental a leitura do material didático disponibilizado no Website para entendimento e orientação sobre o investimento

• As sociedades empresárias de pequeno porte e as ofertas apresentadas nesta plataforma estão automaticamente dispensadas de registro pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. A CVM não analisa previamente as ofertas. As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte. Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos.

• A Plataforma disponibiliza conteúdo em seu blog e newsletters, cujo foco é a educação do Investidor e Usuário para aprimoramento das suas decisões de investimento.

• O Usuário deverá responder o questionário de Onboarding no momento do seu cadastro no Website, além de ler e aceitar o Termo de Ciência e Risco e assinar declaração de cumprimento dos limites de investimento por tipo de investidor, conforme definido na Res. CVM 88/2022.

• O Usuário é responsável por atualizar seu cadastro na Confiance Invest em relação ao total de investimento realizado no ano-calendário em todas as plataformas de investimento participativo, de forma que o total não ultrapasse os limites estabelecidos pela Res. CVM 88/2022.

• O investimento somente será confirmado após a confirmação da conclusão da transferência de recursos pela instituição contratada.

• O serviço efetuado pela Plataforma será cobrado da empresa emissora. Nenhum serviço será cobrado do Usuário / Investidor, exceto no caso de taxa de desempenho (performance ou carried interest), se aplicável.

• Coleta, uso e segurança dos dados pessoais  

• A Plataforma definiu uma Política de Privacidade para comunicar as práticas relativas ao tratamento (inclui coleta, armazenamento, utilização, processamento, segurança e compartilhamento) de seus dados pessoais e de sua empresa (no caso de empresas emissoras).

• Ao utilizar a Plataforma, o Visitante e Usuário deve aceitar os termos dessa Política de Privacidade.

• A Confiance Invest poderá instalar e acessar cookies no computador do usuário conforme a Política de Privacidade.

• A Confiance Invest pode gravar e/ou monitorar qualquer tipo de comunicação entre ela e o Usuário para resolver questões futuras e para os fins de garantir segurança, de treinamento de funcionários e para cumprir responsabilidades judiciais e regulamentares.

• Canais de Comunicação e Fóruns de Investidores

• A Confiance Invest disponibiliza Fórum de Comunicação entre Investidores, emissores e sua equipe.

• Os Usuários se obrigam a realizar uma navegação ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização desta Plataforma.

• Os Usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.

• O Usuário deve utilizar os recursos da Plataforma para as finalidades que foi constituída, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso à Plataforma excluída.

• O Usuário deve se comprometer a não utilizar qualquer tipo de imagem ou linguagem imprópria ou de cunho sexual ou que vá de encontro às regras de bons costumes.

• A Confiance Invest não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos e informações publicadas, uma vez que os textos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da Plataforma.  

• Caso o Usuário deseje entrar em contato com a Confiance Invest sobre qualquer assunto relacionado a este Termos de Uso ou sobre o conteúdo da Plataforma, favor enviar um e-mail para [email protected]

• Disposições Gerais

• A tolerância ou liberalidade do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

• A presente versão do Termo de Uso substitui integralmente todas as versões anteriores.

• Este Termo de Uso e a relação que eles estabelecem entre o Usuário e a Confiance Invest serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira e fica eleito o foro central do município do Rio de Janeiro, RJ para dirimir todo litígio ou controvérsia originária ou decorrente desse Termo de Uso.